Bem-vindo à DK Development. Estes Termos e Condições regem o uso de nossos produtos digitais, incluindo scripts para FiveM.

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1. Introdução

Estes Termos e Condições regem o uso de nossos produtos digitais, incluindo scripts para FiveM. Ao adquirir qualquer produto em nossa loja, você concorda com os termos aqui estabelecidos.

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2. Definições

  • DK Development: A empresa responsável pela criação e venda dos scripts.
  • Usuário: Qualquer pessoa que adquire ou utiliza os scripts da DK Development.
  • Script: Código de programação criado para adicionar funcionalidades ao jogo FiveM.
  • Licença: Permissão para usar o script conforme especificado nestes Termos e Condições.
  • Licença Permanente: Licença sem limite de tempo.
  • Licença por Assinatura: Licença com validade temporária, renovável periodicamente.
  • Titular do Produto: A pessoa que efetuou o pagamento para a DK Development.

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3. Tipos de Licença

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3.1 Licença Permanente

  • Descrição: Permite ao Usuário utilizar o script indefinidamente.
  • Transferência: Esta licença não é transferível. O Usuário não pode revender ou redistribuir o script.

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3.2 Licença por Assinatura

  • Descrição: Permite ao Usuário utilizar o script por um período definido (30 dias, 90 dias, etc.).
  • Renovação: A licença pode ser renovada mediante pagamento da taxa de assinatura correspondente.
  • Expiração: Após o término do período de assinatura, o Usuário perde o direito de uso do script, salvo renovação.

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3.3 Licenças Parceladas via Pix

  • Parcelamento: Caso a licença seja adquirida por meio de parcelamento, a licença será inicialmente temporária e estará sujeita à conclusão do pagamento de todas as parcelas.
  • Conversão em Permanente: Assim que todas as parcelas forem quitadas, a licença será convertida automaticamente em uma licença permanente.
  • Atrasos no Pagamento: Em caso de atraso no pagamento, a licença deixará de funcionar até que o pagamento seja regularizado. A DK Development não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes do atraso no pagamento.
  • Processo de Parcelamento: As parcelas serão geradas com vencimentos mensais consecutivos. O Usuário receberá notificações via Discord sobre o vencimento das parcelas com antecedência mínima de 3 dias.

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3.4 Propriedade da Licença e Acesso

  • Titularidade: A licença pertence exclusivamente à pessoa que efetuou o pagamento (Titular do Produto).
  • Conta do Discord: O acesso aos scripts e suporte técnico é vinculado a uma conta do Discord específica.
  • Alteração de Conta: O Titular do Produto pode solicitar a troca da conta do Discord vinculada à licença quando necessário, mediante comprovação de identidade através de microtransferência.
  • Procedimento para Alteração: Para solicitar a alteração da conta do Discord, o Titular do Produto deve realizar uma microtransferência pela mesma conta utilizada no pagamento original do script. O Titular deve então fornecer o comprovante desta microtransferência juntamente com o comprovante da conta enviado por e-mail através dos canais oficiais de atendimento.
  • Limitações: A DK Development se reserva o direito de limitar o número de alterações de conta por licença para evitar uso indevido.

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4. Direitos e Obrigações

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4.1 Direitos da DK Development

  • Revogação: Reservamo-nos o direito de revogar a licença do Usuário em caso de violação destes Termos e Condições.
  • Atualizações: Podemos fornecer atualizações e melhorias aos scripts. Algumas atualizações podem ser oferecidas sem custo adicional, enquanto outras podem requerer pagamento.

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4.2 Obrigações do Usuário

  • Uso Adequado: O Usuário deve utilizar os scripts exclusivamente para fins permitidos e de acordo com as leis aplicáveis.
  • Proibição de Redistribuição: É proibida a redistribuição, venda ou compartilhamento dos scripts, seja gratuitamente ou mediante pagamento.
  • Autenticação de IP: Os scripts são ofuscados e protegidos por autenticação de IP. Cada script adquirido dá acesso a apenas um IP registrado.
  • Mudança de IP: O Usuário pode mudar o IP registrado sempre que necessário, mas tem direito a apenas uma licença por aquisição.
  • Configuração: A configuração dos scripts é de total responsabilidade do Usuário.
  • Mudança de Framework: Oferecemos suporte para mudança de framework, desde que o novo framework seja compatível com os scripts adquiridos. Não nos responsabilizamos por posteriores trocas de framework.

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5. Política de Reembolso

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5.1 Direito de Arrependimento

  • Prazo: O Usuário tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
  • Reembolso: Em caso de arrependimento, o reembolso será processado após a solicitação do Usuário, desde que dentro do prazo estipulado.
  • Prazo para Processamento: O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.

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5.2 Reembolsos Após o Prazo de Arrependimento

  • Licença Permanente: Após o prazo de 7 dias, não serão realizados reembolsos para licenças permanentes, exceto em casos de defeito comprovado dentro de 90 dias.
  • Licença por Assinatura: Após o prazo de 7 dias, reembolsos para licenças por assinatura não serão realizados, exceto em casos de defeito comprovado durante a validade da assinatura.
  • Procedimento para Solicitação: Para solicitar reembolso, o Usuário deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento, fornecendo o comprovante de compra e detalhando o motivo da solicitação.

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6. Suporte e Instalação

  • Horário de Funcionamento: O suporte técnico está disponível de 12:00 às 18:00 em dias úteis. Não garantimos atendimento fora deste horário. Este horário pode ser alterado a qualquer momento, e quaisquer mudanças serão comunicadas aos Usuários com antecedência.
  • Instalação: A instalação dos scripts é gratuita, limitada a 5 solicitações por cliente. Após atingir esse limite, será cobrada uma taxa de R$ 20,00 por instalação adicional. A instalação será realizada desde que o framework utilizado seja compatível com os scripts adquiridos.
  • Suporte: Oferecemos suporte técnico para nossos scripts durante o período de validade da licença. O suporte inclui assistência com instalação e uso básico do script.
  • Canais de Atendimento: O suporte pode ser solicitado pelos seguintes canais:
  • Tempo de Resposta: Nos comprometemos a responder todas as solicitações de suporte em até 24 horas úteis, considerando o horário de funcionamento.

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7. Limitação de Responsabilidade

  • Danos Indiretos: A DK Development não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos scripts.
  • Garantia Legal: Nossos produtos possuem garantia legal de 90 dias contra defeitos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
  • Compatibilidade: Garantimos a compatibilidade dos scripts apenas com as versões do framework especificadas na descrição do produto no momento da compra.
  • Modificações por Terceiros: A garantia não cobre problemas decorrentes de modificações feitas por terceiros ou pelo próprio Usuário nos scripts.
  • Interrupções de Serviço: Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias no funcionamento dos scripts devido a manutenções programadas ou problemas técnicos fora de nosso controle.

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8. Alterações aos Termos e Condições

  • Modificações: A DK Development se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações serão notificadas aos Usuários e entrarão em vigor 15 dias após a publicação.
  • Não Aceitação: Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá manifestar sua discordância pelos canais oficiais dentro do prazo de 15 dias. Neste caso, os termos anteriores continuarão válidos até o término da licença atual, não sendo possível renovações ou novas aquisições sem a aceitação dos novos termos.

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9. Privacidade e Proteção de Dados

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9.1 Uso do CPF

  • Finalidade: O CPF do Usuário será utilizado exclusivamente para a criação de código QR, necessário para a autenticação e segurança do processo de compra e uso dos scripts.
  • Proteção: Garantimos que o CPF será tratado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e será utilizado apenas para as finalidades especificadas. O CPF não será compartilhado com terceiros sem o consentimento do Usuário, exceto quando necessário para cumprir obrigações legais.
  • Tempo de Armazenamento: O CPF será armazenado enquanto o Usuário mantiver uma licença ativa e por até 5 anos após o término da relação contratual, para fins de cumprimento de obrigações legais.

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9.2 Uso do E-mail

  • Finalidade: O e-mail do Usuário será utilizado para enviar atualizações sobre o status de pagamento, vencimentos de faturas e outras comunicações relevantes relacionadas ao uso dos scripts.
  • Proteção: O e-mail será armazenado de forma segura e utilizado apenas para as finalidades descritas. O Usuário pode optar por não receber determinadas comunicações, mas isso pode afetar a recepção de informações importantes sobre a licença.

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9.3 Direitos do Titular dos Dados

De acordo com a LGPD, o Usuário tem direito a:
  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais
  • Acessar seus dados
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
  • Solicitar a portabilidade dos dados
  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Obter informações sobre o compartilhamento de dados
  • Revogar o consentimento
Para exercer estes direitos, o Usuário deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento.

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9.4 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre o uso do site. Ao utilizar nosso site, o Usuário concorda com o uso dessas tecnologias. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies disponível em nosso site.

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10. Propriedade Intelectual

  • Direitos Autorais: Todos os scripts, códigos, designs, marcas e outros materiais disponibilizados pela DK Development são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
  • Licença de Uso: A aquisição de um script concede ao Usuário apenas uma licença limitada de uso, conforme especificado nestes Termos e Condições, e não transfere quaisquer direitos de propriedade.
  • Proibições: É expressamente proibido:
    • Copiar, modificar ou criar obras derivadas dos scripts
    • Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os scripts
    • Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas
    • Utilizar os scripts para criar produtos concorrentes
  • Violações: Violações de propriedade intelectual podem resultar na revogação imediata da licença, sem direito a reembolso, além de possíveis ações legais.

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11. Parcerias e Afiliados

  • Natureza das Parcerias: As parcerias estabelecidas pela DK Development são exclusivamente para fins de divulgação de nossos produtos e serviços.
  • Limitação de Responsabilidade: A DK Development não se responsabiliza por quaisquer declarações, garantias ou compromissos feitos por parceiros ou afiliados. Nossos parceiros não representam a DK Development em questões contratuais ou de suporte técnico.
  • Produtos de Terceiros: Caso nossos parceiros ofereçam produtos ou serviços próprios, estes não estão cobertos por estes Termos e Condições. A DK Development não se responsabiliza pela qualidade, funcionamento ou suporte de produtos oferecidos por parceiros.
  • Identificação de Parceiros: Todos os parceiros oficiais serão listados em nossa página oficial. Qualquer pessoa ou entidade que se apresente como parceiro e não esteja listada em nossa página não possui vínculo oficial com a DK Development.
  • Comissões e Descontos: Parceiros podem oferecer códigos de desconto ou receber comissões por vendas realizadas através de seus links de afiliado, sem que isso implique em qualquer responsabilidade adicional da DK Development perante o cliente final.
  • Término de Parcerias: A DK Development reserva-se o direito de encerrar qualquer parceria a qualquer momento, sem aviso prévio, caso o parceiro viole estes Termos e Condições ou atue de forma prejudicial à nossa reputação.

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12. Disposições Gerais

  • Legislação Aplicável: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis do Brasil.
  • Foro: Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições serão resolvidas no foro da comarca de Imbituba, Santa Catarina, Brasil.
  • Independência das Disposições: Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Comunicações: Todas as comunicações oficiais entre a DK Development e o Usuário serão realizadas através dos canais oficiais mencionados nestes Termos e Condições.
  • Renúncia: A falha da DK Development em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

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Agradecimento

Agradecemos por escolher a DK Development. Se tiver alguma dúvida, entre em contato conosco pelos nossos canais oficiais de atendimento.
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